O QUE É O “CONTRATO PELO BRASIL?”
O “Contrato pelo Brasil” é um termo de compromisso político-eleitoral proposto pelo IBCON a todos os candidatos a prefeitos e a vereadores das eleições de 2020 que militam no campo conservador.
Através da assinatura deste contrato, o candidato se compromete, caso seja eleito, a exercer o mandato fundamentado em três pilares: Deus, Pátria e Família.
Seu mandato será pautado pelos princípios de proteção da vida, desde a concepção, de garantia das liberdades naturais, de preservação da família tradicional e proteção da propriedade privada como valor fundamental e um direito inalienável e sempre atuar pela fiel execução das leis, pelo acesso à informação, pela responsabilidade fiscal, pelo combate à corrupção, pela proteção ao patrimônio público e no empenho para criar um ambiente de segurança jurídica no município.
Nossa inspiração
Nossa inspiração é o “Contract with America”, que foi uma ampla agenda legislativa defendida pelo Partido Republicano dos Estados Unidos durante a campanha eleitoral para o Congresso em 1994.
Escrito pelos líderes republicanos Newt Gingrich e Dick Armey, usando trechos do discurso de Ronald Reagan sobre o Estado da União de 1985 e idéias da Heritage Foundation, o “Contrato com a América” detalhava as ações legislativas que os Republicanos prometiam tomar caso eles formassem a maioria na “Câmara dos Representantes” (House of Representatives).
Graças ao “Contrato com a América” , os republicanos tiveram sua maior vitória eleitoral em décadas, formando a maioria na “Câmara” pela primeira vez em 40 anos.
OBJETIVOS
1. Selo IBCON
Ao assinar o Contrato pelo Brasil, o candidato ganha o “Selo IBCON”, ou seja, atestamos que o candidato se comprometeu com a pauta conservadora.
2. Filtrar os candidatos
Só quem vai assinar o nosso contrato, serão aqueles com intenção de atuar em prol dos valores conservadores. Oportunistas e surfistas da “onda conservadora” são repelidos, uma vez que os compromissos assumidos são firmes.
3. Comprometimento com a pauta conservadora
Os 20 compromissos (no caso dos candidatos a prefeito) e os 15 compromissos (no caso de vereadores) fornecem uma agenda coerente e detalhada para termos um norte para os candidatos.
Essa agenda mínima é fundamental para reconstruirmos o Brasil que queremos.
4. Compromisso público unilateral
O “Contrato pelo Brasil” é um declaração pública e unilateral de vontade do candidato para com o IBCON e seus eleitores.
5. Adesão voluntária
Nenhum candidato foi obrigado a assinar. Aqueles que vieram ao IBCON com esse intuito, expressaram uma vontade de aderir a essas pautas de forma voluntária.
6. Punição à “traição”
Caso não cumpra com os compromissos assumidos, há no contrato formas de punição tanto financeira quanto reputacional.
Além disso, aquele que não cumprir os compromissos pode ser enquadrado em “quebra de decoro” e perder seu mandato.
O QUE O CONTRATO NÃO É
1. Garantia de apoio do IBCON
Nenhum candidato pode dizer contar com o apoio do IBCON após ter assinado o contrato (ou ter recebido estudos municipais no caso de candidatura a prefeituras)
O que o contrato fornecerá ao candidato será prestígio e o “selo” conservador.
2. Indicação de voto em “a” ou “b”
Como um instituto acadêmico, nós não participamos diretamente da política partidária do dia a dia.
No entanto, nosso dever é de alertar os eleitores sobre os candidatos que melhor representem os valores conservadores que prezamos.
3. Garantia de não traição
Mesmo contando com cláusulas punitivas para aqueles que não cumprirem o contrato, nunca podemos garantir que aqueles que assinarem se manterão fiéis aos compromissos acordados.
DUAS VERSÕES DO CONTRATO
1) Contrato pelo Brasil – candidato a prefeito
Clique AQUI e saiba quem são os candidatos a prefeito que assinaram o contrato.
2)Contrato pelo Brasil – candidato a vereador
Clique AQUI e saiba quem são os candidatos a vereador que assinaram o contrato.
PRINCIPAIS PONTOS – PREFEITOS
1. “Lei de Responsabilidade Fiscal Municipal”
2. “Lei Municipal de Liberdade Econômica”
3. Extinção do voto secreto na Câmara
4. Comissão técnica para combater burocracia
5. Diminuição dos cargos comissionados
6. Programa de “Tolerância Zero” e GM armada
7. Compromisso pró-vida
8. Programa “Aborto Não”
9. Programa Municipal “Adoção Simples”,
10. Controle da favelização e regularização fundiária
11. Comissão de Investigação e Processante na educação
12. PLs que reformem o Plano Municipal de Educação
13.Compromisso anti-medidas ditatoriais
14.“Dia Municipal de Repúdio ao Totalitarismo”
15. Compromisso anti-comunista
16. Compromisso anti-globalista
17. Nomeação de líder na Câmara pró-vida
18. Nomeação de Procurador Geral do Município pró-vida
19. Cooperação entre as esferas política e religiosa
20. PLs municipais que facilitem o direito à legítima defesa
PRINCIPAIS PONTOS – VEREADORES
1. “Lei de Responsabilidade Fiscal Municipal”
2. “Lei Municipal de Liberdade Econômica”
3. Extinção do voto secreto na Câmara
4. Comissão técnica para combater burocracia
5. Programa de “Tolerância Zero”
6. Compromisso pró-vida
7. Programa “Aborto Não”
8. Comissão de Investigação e Processante na educação
9. PLs que reformem o Plano Municipal de Educação
10. Compromisso anti-medidas ditatoriais
11.“Dia Municipal de Repúdio ao Totalitarismo”
12. Compromisso anti-comunista
13. Compromisso anti-globalista
14. PLs que facilitem o direito à legítima defesa
15. Cooperação entre as esferas política e religiosa
